Take a Survey URJC Vicálvaro - Edif. Departamental - (Aula F) 164 26 Sep 2018 Grupo de Trabajo | Sesión Especial
Multisesión (Track 5) 09:00 - 12:00

GRUPO DE TRABAJO/PANEL: La esfera local de gobierno ha sido entendida como el vínculo más cercano entre la ciudadanía y el Estado, además de contar con apoyos desde organizaciones internacionales como actores fundamentales para el desarrollo de países en Iberoamérica. Por lo mismo, desde el Instituto Chileno de Estudios Municipales ICHEM de la Universidad Autónoma de Chile buscamos artículos de investigación académica que busquen acercarse a los temas de gobierno, gobernanza y administración local (a todos los niveles subnacionales) y de desarrollo territorial en Iberoamérica, de manera que podamos mantener abierto el debate del papel de las administraciones locales y sus potencialidades para el fomento de los valores democráticos y para el desarrollo territorial en la región. Las ponencia seleccionadas en este grupo entrarían al proceso de evaluación para ser parte de una edición especial de la Revista Iberoamericana de Estudios Municipales RIEM: http://www.revistariem.cl/index.php/riem/index

Coordinación Hacendaria y Transferencias Condicionadas (Ramo 33) a los municipios de Jalisco, La Región Norte.
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El presente ensayo, muestra el impacto de los recursos transferidos a los municipio de la zona norte de Jalisco, de parte del Gobierno Federal, correspondientes a las transferencias condicionadas del Ramo 33, en la vertiente del Fondo de Aportaciones Para La Infraestructura Social Municipal (FAISM), durante el ejercicio 2015- 2018 fondo destinado para combatir la desigualdad y pobreza extrema. Considerando la fiscalización como instrumento clave para la rendición de cuentas horizontal como vertical, que provee información a la sociedad, para que conozca el uso y aplicación de los recursos públicos; se da seguimiento al correcto destino y aplicación de los recursos transferidos a los municipios de la zona norte de Jalisco, por concepto del FAISM, atendiendo lo estipulado por el marco jurídico que lo regula y midiendo su impacto en los niveles de marginación. Hasta cerca del año 2005, fue cuando en México se hace notar la preocupación académica y de los legisladores por la rendición de cuentas hacendaria en el ámbito subnacional, en particular sobre la vigilancia del gasto federalizado, mediante las reformas a la Constitución y leyes reglamentarias, estableciendo obligaciones de la materia en el Decreto de Presupuesto de Egresos de la Federación y creando instrumentos más específicos, como el Programa Para La Fiscalización del Gasto Federalizado (PROFIS) a cargo de la ASF . El propósito del presente documento, es realizar una verificación del cumplimiento de la normatividad y seguimiento de destino de los recursos de un programa federal tan importante, que fue creado para abatir la pobreza extrema de nuestro país, que nos permita medir su impacto en los niveles de marginación. Nuestra unidad de análisis será la hacienda pública de los municipio de la zona norte de Jalisco. Ante los nuevos retos del entorno económico que nuestro país enfrentó en 1982, se necesitó fortalecer la capacidad económica, administrativa y política de los estados y municipios. En ese sentido, se aprobó una Reforma Constitucional al artículo 115 que redefinió el papel del municipio en la determinación de sus fuentes de ingreso, la enumeración de los servicios públicos a su cargo así como el reconocimiento explícito de su autonomía; por otro lado, se le dio participación en el Sistema Nacional de Planeación y la obligación de gobernar según el Plan Nacional de Desarrollo (PND). Por ello Maldonado (2006) señala que debemos entender al federalismo como una forma de división del poder público, caracterizado básicamente por la existencia de un orden subnacional formado por gobiernos locales a los que se les considera como estados miembros que dan vida a una organización administrativa común llamada Federación, en la que cada uno de ellos cuenta con un ámbito competencial y límites señalados por la Constitución, los cuales se encuentran en una interdependencia recíproca que produce continuamente tensiones políticas, financieras, hacendarias y sociales debido a la distribución de competencias vigentes, a la relación cotidiana, a su cultura y a su historia.
El Sumak Kawsay no Equador: alternativa para ou ao Desenvolvimento? - um relato etnográfico da mentalidade Buen Vivir como “Movimento de Resistência”
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Este trabalho consiste num relato etnográfico sobre o Sumak Kawsay em um contexto social (e também suas perspectivas ou mentalidades), aqui considerado uma “sociedade do bom viver” - o Buen Vivir no Equador. Questiona-se neste artigo se a mentalidade originária dos povos indígenas andinos deste país poderia ser considerada como um “movimento de resistência” e, portanto, uma alternativa ao desenvolvimento, ou uma alternativa para o desenvolvimento, conciliando, neste caso, as ideias de desenvolvimento local e global. Parte-se do pressuposto, neste trabalho, de que “desenvolvimento convencional” que tem orientado as sociedades ocidentais tem sido fortemente marcado por crises que vão do funcionamento instável da economia propriamente dita às questões sobre a sustentabilidade ambiental e social. Faz-se necessário rever, por exemplo, a organização política de comunidades, bem como os níveis de produção e consumo. Nesse sentido, é necessário, revisar o que se espera do desenvolvimento, a partir de outros modos de vida que não o almejam. É nesse sentido que este trabalho é proposto. Ele está dividido em duas partes: Na primeira parte são apresentados os objetos (e lugares) da pesquisa junto com os fundamentos teóricos (e críticos) sobre Desenvolvimento “convencional”, lançando questões sobre alternativas a ele; Na segunda parte do estudo é feito um relato, com um “olhar etnográfico” da mentalidade do contexto social escolhido supracitado, bem como uma análise dos elementos apresentados no trabalho de campo que poderiam conceituar tal contexto social como alternativa ao desenvolvimento e como “movimento de resistência”. Além do método etnográfico, são utilizadas as teorias do “decrescimento” (Serge Latouche), da “simplicidade voluntária” (Paul Ariès) e o “antiprodutivismo” (André Gorz) para entendê-lo como tal.
A Caracterização e a Operacionalização dos Conselhos de Regimes Próprios e sua Atuação na Governança da Previdência Pública Municipal do Brasil
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De acordo com Draibe (1998), a forma “conselho” está entre as mais fortes inflexões do sistema brasileiro de políticas sociais. A pesquisadora comenta que ao moldá-los sob tal formato, os conselhos de política social institucionalizam, na etapa de consolidação da democracia, os novos mecanismos de expressão, representação e participação de interesses forjados pelos movimentos sociais desde a primeira hora da democratização. Segundo Buvinich (2014), o desenvolvimento dos conselhos gestores no Brasil passou por distintas fases até chegar aos atuais conselhos, espaços institucionalizados de participação política cuja função é incidir nas políticas públicas setoriais, produzindo decisões a partir da ampla discussão com setores da sociedade civil. Na visão de Gohn (2001), os conselhos são parte de um novo modo de gestão dos negócios públicos, e fazem parte de um novo modelo de desenvolvimento que está sendo implementado em todo o mundo da gestão pública estatal, via parcerias com a sociedade civil organizada. O pesquisador também considera que por meio dos conselhos busca-se a institucionalização da participação e a consolidação dessa cogestão pública, caracterizada pela atuação conjunta da sociedade, do governo e de outras associações. Apesar da expectativa gerada em torno da criação dos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil, Calazans (2010) reconhece que as dificuldades para sua institucionalização vão desde os aspectos institucionais – como o alcance do poder decisório e a possibilidade da perda de autonomia dos conselhos, até os aspectos sociais envolvidos, como o baixo grau de cultura política e a heterogeneidade dos interesses dos representantes da sociedade. Draibe (1998) comenta que o Estado de Bem Estar, moldado nos anos de 1930, envolveu inúmeros conselhos, localizados em distintos pontos da estrutura federativa ou dos processos decisórios das políticas sociais setoriais, entre eles, os conselhos de previdência social, instituídos pelo Ministério de Previdência e Assistência Social – MPAS, atual Secretária de Previdência do Ministério da Fazenda – SPREV. Para garantir que no âmbito dos conselhos instituídos no âmbito dos RPPS haja o máximo de efetividade de funcionamento como espaço deliberativo, Calazans (2010) recomenda, entre outros, que seja garantido certo grau de autonomia desses conselhos do RPPS em relação ao ente federado, de forma a possuir competência sobre a deliberação da política previdenciária local, e que seja exigido certo grau de formação intelectual e de capacidade técnica, tendo em vista o alto grau de complexidade da matéria. Considerando que a atuação dos conselhos dos RPPS pode ser crucial para assegurar o atingimento de sua missão institucional, o presente estudo tem como objetivo analisar como são estruturados e operacionalizados os conselhos dos regimes próprios de previdência social e a sua atuação na governança da previdência pública municipal.
Avaliação do processo de descentralização da política ambiental no estado do Ceará - Brasil
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Este estudo tem como objetivo avaliar a descentralização da política ambiental no estado do Ceará, situado na região Nordeste do Brasil. Para isto propõe a análise do processo de implementação da Lei Complementar n° 140/2011, que regulamenta o assunto no país. Observa-se a partir da década de 70 uma crescente preocupação mundial quanto a gestão dos recursos naturais, face a possível escassez dos mesmos a médio e longo prazos. Muitos países passaram a buscar formas de proteger suas riquezas naturais, elaborando e implementando políticas públicas que visavam regulamentar a prática da gestão ambiental. No Brasil, a Lei n° 6938/1981, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. E esta, em conjunto com a Constituição de 1988, trouxe o processo de descentralização das políticas ambientais. Contudo, sua implementação tem ocorrido de forma fragmentada e descontínua. Diante disto, a Lei Complementar n° 140/2011, que alterou a Lei n° 6938/1981, foi elaborada para definir as competências de cada ente federativo. É nesse contexto que esta pesquisa busca compreender e avaliar como vem ocorrendo esse processo no estado do Ceará. A pesquisa é de caráter exploratório e descritivo. Por meio de dados oficiais, coletados no órgão de Meio Ambiente do estado, são verificados os impactos desta Lei no âmbito da fiscalização ambiental do Ceará. A Resolução Coema n° 01/2016, definiu as atividades de impacto local, atendendo ao disposto na Lei Complementar n° 140/2011. Desta forma os municípios do Ceará que tiverem Secretarias de Meio Ambiente poderiam licenciar, monitorar e fiscalizar as atividades listadas no Anexo 1 da Resolução Coema n° 01/2016. Conforme os dados oficiais, dos 184 municípios do Ceará, 19 informaram ao órgão ambiental estadual sua atuação no processo de licenciamento e fiscalização ambiental. A Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará - Semace, além de definir os impactos locais e atuar supletivamente nos municípios que ainda não possuem capacidade para realizar as atividades de licenciamento e fiscalização, tem realizado treinamentos e capacitação para o corpo técnico de 18 municípios, com o intuito de fortalecer e preparar localmente os órgãos municipais. Observa-se, desta forma, que o processo de descentralização no Estado ainda ocorre de forma tímida, com pouco mais de 10% dos municípios agindo localmente, contudo o órgão ambiental estadual tem se esforçado para agir conjuntamente com os municípios que ainda necessitam de apoio técnico e tecnológico, preparando-os para assumirem esse papel na política ambiental do Ceará.
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Conferencistas
Grupo Espacios Deliberativos y Gobernanza Pública (GEGOP) de CLACSO
Professor Titular
Universidade de Brasília - UNB
professor
UFMG/ IFSP
Doutoranda/ Profesora
Universidade da Amazônia/Universidade Federal do Pará
Professor
UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZONIA
Estudante
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Moderadores
Instituto Chileno de Estudios Municipales ICHEM - Universidad Autónoma de Chile
Vicerrector
Instituto Chileno de Estudios Municipales ICHEM - Universidad Autónoma de Chile
Director

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