Take a Survey URJC Vicálvaro - Edif. Departamental - (Aula G) 187 25 Sep 2018 Grupo de Trabajo
Multisesión (Track 1) 09:00 - 12:00

GRUPO DE TRABAJO/PANEL: O objetivo do GT é discutir desenhos institucionais e experiências de ação coletiva, políticas públicas e ação pública que favoreçam a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. A ênfase é a construção coletiva de ações que visem proporcionar o acesso à justiça social para todos e a construção de instituições eficazes na busca da redução das mais diferentes formas de desigualdades, sejam elas econômicas ou de distribuição de poder. Busca-se a reflexão sobre a criação ou fortalecimento de alternativas que tornem os governos mais permeáveis à influência de novos atores nos processos decisórios, o que inclui experiências de diálogo e partilha de responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade civil. A integração dos temas suscita reflexões teóricas e empíricas sobre construções coletivas que impulsionem novas respostas para os problemas públicos frente aos desafios para o Desenvolvimento Sustentável e às articulações para alcançar os ODS 2030.

A permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à participação cidadã e ao controle social.
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Aumentar a inserção dos cidadãos na esfera pública, para que eles possam participar das decisões do Estado e controlar as ações dos representantes públicos tem sido uma reivindicação da sociedade contemporânea. Para atingir este objetivo, seria necessário reduzir tanto as assimetrias de informação entre Estado e sociedade quanto a distância entre representantes e representados. Tendo em mente esse contexto, destaca-se a relevância dos Tribunais de Contas, por serem instituições autônomas e independentes, que podem se tornar importantes instrumentos para o aprimoramento do controle que a sociedade deve ou deveria exercer sobre seus representantes. Entretanto, estariam esses Tribunais preparados para tal protagonismos, vez que precisariam ser permeáveis à sociedade e, ao mesmo, tempo proporcionar mecanismos para auxiliar ou facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. Com base nessa premissa, este trabalho tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à sociedade, bem como se esses tribunais atuam de forma a facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. A técnica de escalonamento multidimensional foi utilizada para a construção de mapas perceptuais em três dimensões, estimados a partir de informações coletadas dos 34 Tribunais de Contas existentes no Brasil. As evidências sugerem que os TCs ainda são pouco permeáveis à sociedade e possuem poucos mecanismos para auxiliar ou facilitar o controle cidadão. Constatou-se, ainda, limitação de meios para participação social, reduzindo-se, basicamente, à Ouvidoria, ao Portal da Transparência e ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. Identificou-se, porém, a forte influência da LRF e da LAI sobre os TCs. Isso pode significar mudanças futuras, mesmo incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados ao aprimoramento da accountability vertical.
Ação coletiva e desarticulação entre planejamento e implementação de políticas públicas de Agricultura Urbana em dois distritos de São Paulo
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O município de São Paulo possui uma regulamentação referente a um programa de agricultura urbana e periurbana desde 2004, além de apresentar diretrizes relacionadas ao tema nos setores de educação, saúde e meio ambiente. Porém, a articulação entre a implementação de políticas públicas relacionadas a esse tema tem sido muito tímida e está relacionada às dinâmicas territoriais das ações públicas da sociedade civil e da organização de lideranças locais e de agricultores. Há territórios que apresentam maior acesso a programas relacionados à geração de renda e outros que não possuem acesso a esses programas, mas protagonizam ações públicas não estatais e mobilizam ações de governos distritais de diferentes formas. O artigo apresenta os resultados de um diagnóstico participativo sobre as práticas de agricultura urbana, as ações públicas da sociedade civil e a implementação de políticas públicas na região do M’Boi Mirim, um dos territórios mais urbanizados e vulneráveis do município de São Paulo, onde a agricultura urbana apresentava grande invisibilidade para o governo no nível da administração municipal. A pesquisa encontra-se em andamento e o seu método de investigação é a pesquisa participante, onde o direcionamento do trabalho tem sido construído em colaboração com a população local e a equipe tem participado e protagonizado a organização de fóruns participativos sobre a discussão da temática articulando redes e informações no território. As principais iniciativas de Agricultura Urbana no território referem-se a (i) hortas comerciais; (ii) hortas comunitárias e sociais; (iii) hortas escolares; (iv) hortas domésticas. O território conta com a ação de algumas lideranças locais, educadores, agricultores e servidores públicos locais ligados aos setores de educação e saúde que tem impulsionado essas iniciativas, até então de forma pouco articulada. O artigo apresenta alguns dos resultados referentes ao diagnóstico socioinstitucional da AU no território, especialmente a análise dos processos de ação e construção de redes locais para impulsionar práticas de AU; a ação de burocratas de nível de rua no fortalecimento de hortas escolares e hortas domésticas; a conexão entre escolas, Unidades Básicas de Saúde, hortas escolares, hortas domésticas e agricultores e os efeitos dessas ações, redes e práticas para a educação alimentar, educação ambiental e envolvimento comunitário.
Controle social e politicas publicas: o papel do conselho municipal de saúde na garantia de acesso aos serviços de saúde em municípios paraenses.
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Este artigo tem por objetivo discutir o controle social, que é um dos princípios organizativos do SUS, a partir da atuação dos conselhos municipais de saúde dos municípios de Belém e Ananindeua, Pará, no controle, avaliação e formulação de estratégias que visam à universalização dos serviços de saúde. Para isto, partiu-se da premissa teórica da ação coletiva de Mancur Olson para explicar que, nem sempre a ação coletiva dos indivíduos de um mesmo grupo para obter um benefício coletivo é suficiente para que todos do grupo cooperem de igual forma, causando assim, certa escusa por alguns membros do grupo que apenas usufruirão dos benefícios advindos do empenho dos demais. Como metodologia, foram utilizados dados do DATASUS e plano estadual e municipal de saúde do período de 2015 a 2019; entrevistas estruturadas com os presidentes dos conselhos de saúde dos municípios de Belém e Ananindeua, representantes do ministério público estadual e gestores dos serviços de saúde destes municípios. Como conclusões, observou-se que, embora o conselho conte com uma organização que propicie o acompanhamento dos recursos da saúde e elaboração das metas e formulação de estratégias através de assembleias periódicas e com grande participação de seus membros (representantes dos usuários, prestadores de serviços e representantes do estado), existem fragilidades tanto na fiscalização dos recursos transferidos para a saúde quanto na prestação dos serviços aos cidadãos nas unidades públicas de saúde que extrapolam para a esfera judicial.
Inovação social em contexto periférico de grandes cidades
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O objetivo central deste trabalho foi compreender como a inovação social ocorre e quais as suas perspectivas no contexto periférico do Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo. A metodologia utilizada teve enfoque qualitativo e buscou abordar os diversos aspectos que envolvem a temática. Para isto, utilizou a estratégia de investigação do pesquisador como agente participante do processo de pesquisa. Para a análise foram discutidos inicialmente os produtos e resultados da A Banca, e seus eixos de ação, para definir as perspectivas de inovação social presentes. Como parte dos resultados pode-se afirmar que a inovação social surge como um processo que possibilita o emergir de iniciativas próprias e criativas das periferias, bem como a materialização das potencialidades destes territórios.
Gestão pública responsável e o controle social: um estudo sobre os portais da transparência dos municípios de Benevides e Santo Antônio do Tauá com enfoque na Lei de acesso a Informação.
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Os acontecimentos veiculados constantemente na imprensa nacional sobre escândalo de corrupção, envolvendo agentes públicos de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), demonstram que há urgência em frear o avanço continuo e ininterrupto da má conduta nas ações administrativas, onde obrigatoriamente tem que se discutir um fator chave, ou seja, a transparência. O acesso às informações públicas precisa estar disponível de forma ampliada, para que todos consigam obter informação, podendo assim possibilitar uma maior acessibilidade ao cidadão. A partir de 2009, a legislação brasileira começou a incentivar o surgimento de políticas de tecnologia da informação, regulamentando a Lei da transparência (LC 131/09) e em seguida, com a Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527/11). Essa última estabelece os mecanismos e instrumentos de participação do cidadão na administração pública por meio do acesso à informação sobre os atos do governo (ART. 37.§ 3º). Sua publicação representa um marco na história brasileira, já que, na sua ausência a sociedade tende a ficar sujeita a arbitrariedade burocrática, situação prejudicial para a construção de uma gestão pública transparente. Além disso, surge a iniciativa do TCM/PA, que instituiu no ano de 2016 o “Selo Gestor Transparente” aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção de portais de transparência em todos os municípios. Este estudo teve como objetivo principal, analisar os portais eletrônicos da gestão pública dos Municípios de Benevides e Santo Antônio do Tauá localizado no Nordeste Paraense na Amazônia Brasileira, no que diz respeito ao percentual de cumprimento das exigências mínimas da Lei de Acesso à Informação como parte indispensável da participação ativa do controle social. A presente pesquisa trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica de caráter empírico que avaliou a consolidação dos instrumentos de aplicação que permite a participação social na administração pública dos municípios como determina a LAI. O percentual de cumprimento foi analisado sendo um grupo de 4 tópicos com 13 requisitos, que serviram de objeto de análise dos dados informados. O critério adotado para a avaliação da resposta foi o preenchimento binário (sim ou não). Para os requisitos cumpridos 100% a resposta será SIM e para os requisitos não cumpridos a resposta será NÃO. A análise concluiu que nenhum dos municípios estudados cumpriu todos os 13 requisitos exigidos pela LAI. Apesar de atenderem mais de 50% dos itens, o município de Benevides apresenta 76,92%, e o de Santo Antônio do Tauá 69,23%.
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Pesquisadora
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Professor
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