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Take a Survey URJC Vicálvaro - Edif. Departamental - (Aula G) 187 Grupo de Trabajo Multisesión (Track 1)
25 Sep 2018 09:00 AM - 12:00 Noon (UTC)
20180925T0900 20180925T1200 UTC GT.POL14 Desenhos Institucionais para o Controle Cidadão e a Ação Pública: espaços de diálogo, negociação e processo decisório coletivo entre estado e sociedade para promover relações e desenvolvimento sustentáveis.

GRUPO DE TRABAJO/PANEL: O objetivo do GT é discutir desenhos institucionais e experiências de ação coletiva, políticas públicas e ação pública que favoreçam a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. A ênfase é a construção coletiva de ações que visem proporcionar o acesso à justiça social para todos e a construção de instituições eficazes na busca da redução das mais diferentes formas de desigualdades, sejam elas econômicas ou de distribuição de poder. Busca-se a reflexão sobre a criação ou fortalecimento de alternativas que tornem os governos mais permeáveis à influência de novos atores nos processos decisórios, o que inclui experiências de diálogo e partilha de responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade civil. A integração dos temas suscita reflexões teóricas e empíricas sobre construções coletivas que impulsionem novas respostas para os problemas públicos frente aos desafios para o Desenvolvimento Sustentável e às articulações para alcançar os ODS 2030.

URJC Vicálvaro - Edif. Departamental - (Aula G) 187 GIGAPP2018. IX Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas congreso2018@gigapp.org

GRUPO DE TRABAJO/PANEL: O objetivo do GT é discutir desenhos institucionais e experiências de ação coletiva, políticas públicas e ação pública que favoreçam a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. A ênfase é a construção coletiva de ações que visem proporcionar o acesso à justiça social para todos e a construção de instituições eficazes na busca da redução das mais diferentes formas de desigualdades, sejam elas econômicas ou de distribuição de poder. Busca-se a reflexão sobre a criação ou fortalecimento de alternativas que tornem os governos mais permeáveis à influência de novos atores nos processos decisórios, o que inclui experiências de diálogo e partilha de responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade civil. A integração dos temas suscita reflexões teóricas e empíricas sobre construções coletivas que impulsionem novas respostas para os problemas públicos frente aos desafios para o Desenvolvimento Sustentável e às articulações para alcançar os ODS 2030.

A permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à participação cidadã e ao controle social.

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
Aumentar a inserção dos cidadãos na esfera pública, para que eles possam participar das decisões do Estado e controlar as ações dos representantes públicos tem sido uma reivindicação da sociedade contemporânea. Para atingir este objetivo, seria necessário reduzir tanto as assimetrias de informação entre Estado e sociedade quanto a distância entre representantes e representados. Tendo em mente esse contexto, destaca-se a relevância dos Tribunais de Contas, por serem instituições autônomas e independentes, que podem se tornar importantes instrumentos para o aprimoramento do controle que a sociedade deve ou deveria exercer sobre seus representantes. Entretanto, estariam esses Tribunais preparados para tal protagonismos, vez que precisariam ser permeáveis à sociedade e, ao mesmo, tempo proporcionar mecanismos para auxiliar ou facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. Com base nessa premissa, este trabalho tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à sociedade, bem como se esses tribunais atuam de forma a facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. A técnica de escalonamento multidimensional foi utilizada para a construção de mapas perceptuais em três dimensões, estimados a partir de informações coletadas dos 34 Tribunais de Contas existentes no Brasil. As evidências sugerem que os TCs ainda são pouco permeáveis à sociedade e possuem poucos mecanismos para auxiliar ou facilitar o controle cidadão. Constatou-se, ainda, limitação de meios para participação social, reduzindo-se, basicamente, à Ouvidoria, ao Portal da Transparência e ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. Identificou-se, porém, a forte influência da LRF e da LAI sobre os TCs. Isso pode significar mudanças futuras, mesmo incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados ao aprimoramento da accountability vertical.
Ação coletiva e desarticulação entre planejamento e implementação de políticas públicas de Agricultura Urbana em dois distritos de São Paulo

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
O município de São Paulo possui uma regulamentação referente a um programa de agricultura urbana e periurbana desde 2004, além de apresentar diretrizes relacionadas ao tema nos setores de educação, saúde e meio ambiente. Porém, a articulação entre a implementação de políticas públicas relacionadas a esse tema tem sido muito tímida e está relacionada às dinâmicas territoriais das ações públicas da sociedade civil e da organização de lideranças locais e de agricultores. Há territórios que apresentam maior acesso a programas relacionados à geração de renda e outros que não possuem acesso a esses programas, mas protagonizam ações públicas não estatais e mobilizam ações de governos distritais de diferentes formas. O artigo apresenta os resultados de um diagnóstico participativo sobre as práticas de agricultura urbana, as ações públicas da sociedade civil e a implementação de políticas públicas na região do M’Boi Mirim, um dos territórios mais urbanizados e vulneráveis do município de São Paulo, onde a agricultura urbana apresentava grande invisibilidade para o governo no nível da administração municipal. A pesquisa encontra-se em andamento e o seu método de investigação é a pesquisa participante, onde o direcionamento do trabalho tem sido construído em colaboração com a população local e a equipe tem participado e protagonizado a organização de fóruns participativos sobre a discussão da temática articulando redes e informações no território. As principais iniciativas de Agricultura Urbana no território referem-se a (i) hortas comerciais; (ii) hortas comunitárias e sociais; (iii) hortas escolares; (iv) hortas domésticas. O território conta com a ação de algumas lideranças locais, educadores, agricultores e servidores públicos locais ligados aos setores de educação e saúde que tem impulsionado essas iniciativas, até então de forma pouco articulada. O artigo apresenta alguns dos resultados referentes ao diagnóstico socioinstitucional da AU no território, especialmente a análise dos processos de ação e construção de redes locais para impulsionar práticas de AU; a ação de burocratas de nível de rua no fortalecimento de hortas escolares e hortas domésticas; a conexão entre escolas, Unidades Básicas de Saúde, hortas escolares, hortas domésticas e agricultores e os efeitos dessas ações, redes e práticas para a educação alimentar, educação ambiental e envolvimento comunitário.
Controle social e politicas publicas: o papel do conselho municipal de saúde na garantia de acesso aos serviços de saúde em municípios paraenses.

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
Este artigo tem por objetivo discutir o controle social, que é um dos princípios organizativos do SUS, a partir da atuação dos conselhos municipais de saúde dos municípios de Belém e Ananindeua, Pará, no controle, avaliação e formulação de estratégias que visam à universalização dos serviços de saúde. Para isto, partiu-se da premissa teórica da ação coletiva de Mancur Olson para explicar que, nem sempre a ação coletiva dos indivíduos de um mesmo grupo para obter um benefício coletivo é suficiente para que todos do grupo cooperem de igual forma, causando assim, certa escusa por alguns membros do grupo que apenas usufruirão dos benefícios advindos do empenho dos demais. Como metodologia, foram utilizados dados do DATASUS e plano estadual e municipal de saúde do período de 2015 a 2019; entrevistas estruturadas com os presidentes dos conselhos de saúde dos municípios de Belém e Ananindeua, representantes do ministério público estadual e gestores dos serviços de saúde destes municípios. Como conclusões, observou-se que, embora o conselho conte com uma organização que propicie o acompanhamento dos recursos da saúde e elaboração das metas e formulação de estratégias através de assembleias periódicas e com grande participação de seus membros (representantes dos usuários, prestadores de serviços e representantes do estado), existem fragilidades tanto na fiscalização dos recursos transferidos para a saúde quanto na prestação dos serviços aos cidadãos nas unidades públicas de saúde que extrapolam para a esfera judicial.
Inovação social em contexto periférico de grandes cidades

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
O objetivo central deste trabalho foi compreender como a inovação social ocorre e quais as suas perspectivas no contexto periférico do Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo. A metodologia utilizada teve enfoque qualitativo e buscou abordar os diversos aspectos que envolvem a temática. Para isto, utilizou a estratégia de investigação do pesquisador como agente participante do processo de pesquisa. Para a análise foram discutidos inicialmente os produtos e resultados da A Banca, e seus eixos de ação, para definir as perspectivas de inovação social presentes. Como parte dos resultados pode-se afirmar que a inovação social surge como um processo que possibilita o emergir de iniciativas próprias e criativas das periferias, bem como a materialização das potencialidades destes territórios.
Gestão pública responsável e o controle social: um estudo sobre os portais da transparência dos municípios de Benevides e Santo Antônio do Tauá com enfoque na Lei de acesso a Informação.

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
Os acontecimentos veiculados constantemente na imprensa nacional sobre escândalo de corrupção, envolvendo agentes públicos de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), demonstram que há urgência em frear o avanço continuo e ininterrupto da má conduta nas ações administrativas, onde obrigatoriamente tem que se discutir um fator chave, ou seja, a transparência. O acesso às informações públicas precisa estar disponível de forma ampliada, para que todos consigam obter informação, podendo assim possibilitar uma maior acessibilidade ao cidadão. A partir de 2009, a legislação brasileira começou a incentivar o surgimento de políticas de tecnologia da informação, regulamentando a Lei da transparência (LC 131/09) e em seguida, com a Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527/11). Essa última estabelece os mecanismos e instrumentos de participação do cidadão na administração pública por meio do acesso à informação sobre os atos do governo (ART. 37.§ 3º). Sua publicação representa um marco na história brasileira, já que, na sua ausência a sociedade tende a ficar sujeita a arbitrariedade burocrática, situação prejudicial para a construção de uma gestão pública transparente. Além disso, surge a iniciativa do TCM/PA, que instituiu no ano de 2016 o “Selo Gestor Transparente” aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção de portais de transparência em todos os municípios. Este estudo teve como objetivo principal, analisar os portais eletrônicos da gestão pública dos Municípios de Benevides e Santo Antônio do Tauá localizado no Nordeste Paraense na Amazônia Brasileira, no que diz respeito ao percentual de cumprimento das exigências mínimas da Lei de Acesso à Informação como parte indispensável da participação ativa do controle social. A presente pesquisa trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica de caráter empírico que avaliou a consolidação dos instrumentos de aplicação que permite a participação social na administração pública dos municípios como determina a LAI. O percentual de cumprimento foi analisado sendo um grupo de 4 tópicos com 13 requisitos, que serviram de objeto de análise dos dados informados. O critério adotado para a avaliação da resposta foi o preenchimento binário (sim ou não). Para os requisitos cumpridos 100% a resposta será SIM e para os requisitos não cumpridos a resposta será NÃO. A análise concluiu que nenhum dos municípios estudados cumpriu todos os 13 requisitos exigidos pela LAI. Apesar de atenderem mais de 50% dos itens, o município de Benevides apresenta 76,92%, e o de Santo Antônio do Tauá 69,23%.
O papel dos Observatórios de Políticas na construção da Ação Pública

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
Ao longo do século XX, lutas sociais construíram agendas públicas que avançaram no reconhecimento de direitos sociais capazes de diminuir as desigualdades. Para tal, o Estado deveria articular e assegurar políticas públicas. No caso brasileiro, somente no final do século XX, após o fim da ditadura civil-militar e a promulgação da Constituição Federal de 1988, essa agenda emergiu. A centralização do Estado deu lugar a construção da descentralização, que deveria ocorrer na direção das unidades federativas subnacionais com o estabelecimento de sistemas integrados de políticas públicas e, em direção à sociedade ampliando os espaços participativos dessas políticas. A necessidade de conhecimento sobre a realidade das distintas localidades para orientar a formulação e o planejamento das políticas públicas levou ao incremento da produção de informações públicas, por meio de registros administrativos, cadastros e pesquisas. Ademais, avançou-se na direção de sistemas de informações robustos para se conhecer de maneira micro e macro as realidades, a população e suas demandas. Contudo, a produção de análise, monitoramento e avaliação das políticas públicas ainda é um processo em construção no país. Nesse sentido, uma inovação institucional são os Observatórios de políticas públicas, que têm crescido, sobretudo, a partir da primeira década do século XXI, acompanhando o processo de redemocratização das políticas públicas no país. Há inúmeras modalidades e metodologias, mas o propósito dos Observatórios tem sido comum: produzir informação e conhecimento aplicado ao aperfeiçoamento das políticas públicas, bem como fortalecer a participação cidadã por meio da qualificação da incidência das partes interessadas (atores sociais e governamentais) nos processos. Este artigo objetiva refletir sobre “Observatórios de políticas públicas” no Brasil como uma estratégia para o fortalecimento democrático do processo de formulação, tomada de decisão e monitoramento das políticas públicas em diferentes esferas do Estado brasileiro. Será analisada, em especial, a experiência desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) de Observatórios do Trabalho. Esta ferramenta tem o propósito de apresentar inovações ao fazer das ações públicas, contemplando participação da sociedade civil, qualidade na gestão pública e instrumentos de controle social. A metodologia proposta pelo DIEESE busca um olhar integrado das políticas públicas municipais, estaduais ou regionais com a as políticas nacionais, enfrentando o desafio de produzir conhecimento a partir de uma concepção multidisciplinar e geográfica, permitindo que os gestores públicos e demais atores sociais pensem e ajam subsidiados por informações e reflexões acerca das questões macroestruturais e das dinâmicas territoriais que afetam as realidades e as políticas públicas nas distintas escalas do território. Os Observatórios pretendem afetar de maneira positiva a relação entre os diferentes níveis de governo. O acesso às informações, tanto por parte dos gestores públicos locais, como também da sociedade civil, permite uma cobrança dos diferentes níveis de governos, visando atender de forma mais eficaz a realidade local. Igualmente foram pensados como instrumentos para fortalecer os espaços de participação social instituídos, a partir da qualificação dos atores e ampliação do debate público acerca das agendas relevantes para a promoção do trabalho decente e construção da justiça social.
Participação Eletrônica: o caso do portal “Participe!” no processo de revisão do Plano Diretor Urbano do município de Belém, Pará, Brasil

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
A Constituição Federal Brasileira, em diversos momentos, estabelece mecanismos de participação social e popular para as tomadas de decisão em políticas e espaços públicos. O tema vem sendo discutido em âmbito internacional há bastante tempo, tendo se consolidado no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao afirmar que a participação é a melhor maneira de se tratar questões ambientais, urbanas e da cidade. Carvalho Filho (2013) estatui a gestão democrática da cidade como aquela capaz de atender os anseios da comunidade, tendo o Poder Público o dever de criar mecanismos que estabeleçam a harmonização entre os interesses públicos e privados, por via da participação no processo decisório. Nesse sentido, considerando a importância do engajamento social na gestão democrática da cidade, o artigo discute a participação cidadã no processo de revisão do Plano Diretor do município de Belém, Pará, Brasil, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser atualizado, pelo menos, a cada dez anos, conforme determina a Lei federal n. 10.257/2001(Estatuto da Cidade). A pergunta que orienta a discussão é: De que forma a participação social realizada por meio de mecanismos de tecnologia da informação contribui para a gestão democrática da cidade? Como marco teórico, adota-se Lévy (2002) em relação ao conceito de ciberdemocracia; Machado (2018) no que diz respeito ao direito à informação no sistema jurídico brasileiro; e Sarlet e Fensterseifer (2017) quanto aos contornos da participação política em temas urbano-ambientais. A metodologia consiste em uma netnografia, definida por Kozinets (2014) como “uma forma especializada de etnografia adaptada às contingências específicas dos mundos sociais de hoje mediados por computadores”. Trata-se de pesquisa de caráter analítico-descritivo e exploratório que avalia, empiricamente, o elemento participação social por meio dos seguintes critérios de análise: engajamento, inteligibilidade e pluralidade. A avaliação empírica é realizada por meio do Portal “Participe!” (participe.info), plataforma online criada para funcionar como um mecanismo facilitador de ciberativismo e e-democracia. Seu escopo é servir como meio de comunicação viabilizado pela tecnologia da informação, que contribui para a promoção dos direitos fundamentais à informação e à participação democrática em políticas, planos, programas, projetos e ações públicas locais de interesse difuso, notadamente aqueles de caráter ambiental e urbanístico. O Portal Participe! contém diversas ferramentas voltadas à promoção da participação social, entretanto, na pesquisa, utilizou-se apenas aquela destinada à elaboração colaborativa de leis, com foco na experiência sobre a revisão do Plano Diretor do município de Belém, Pará, Brasil. Conclui-se que os mecanismos de tecnologia da informação podem contribuir para a participação popular na gestão democrática de questões ambientais e urbanísticas, como forma de superar barreiras burocráticas, político-administrativas e geográficas, de modo a dar suporte à mobilização e ao engajamento ativo de múltiplos atores sociais, bem como estimular o debate democrático e a tomada de decisões na esfera pública.
A cidade é uma só? Entre respostas oficiais e práticas de uso do território em Brasília/DF

00:00 Midnight - 00:00 Midnight2018/09/25 00:00:00 UTC - 2018/09/25 00:00:00 UTC
A cidade é uma só? Brasília, a capital “inventada” por arquitetos e urbanistas, nunca se reduziu a seu plano piloto. Embora sua aura patrimonial, sua singularidade histórica e sua genialidade arquitetônica – esta chancelada pela Unesco, em 1987 – contribuam para a construção e para a consolidação desse imaginário, a cidade é mais plural e mais complexa do que pode parecer à primeira vista. Por meio deste trabalho, proponho a formulação de respostas mais democráticas, construídas fora dos espaços tradicionais de poder e que sejam, assim, alternativas às respostas oficiais. Quando a Constituição Federal de 1988 estabelece, enquanto princípio fundamental, a indissolubilidade do Distrito Federal, o Estado brasileiro sugere que sim, Brasília é uma só; de maneira análoga, quando se veda, por meio do Decreto 19.040/1998, a utilização do termo “satélite”, considerado pejorativo, deixa-se implícita a resposta institucional: na supressão das satélites, tudo passa a fazer parte da mesma cidade; e, no mesmo sentido, quando o atual Governo distrital muda a denominação de ‘Governo do Distrito Federal – GDF’, para Governo de Brasília, em uma aparente tentativa de suavizar (ou suprimir) as diferenças e as tensões existentes entre suas 31 Regiões Administrativas, ele consolida sua posição. Esta reflexão, que se propõe teoricamente multidisciplinar e que se sustenta na categoria de “práticas”, em termos de um agir plural (não necessariamente intencional, coordenado ou projetado) – conforme discutido, sobretudo, por Pier Luigi Costa –, visa buscar respostas que correm na contramão, forjadas nas periferias, nos movimentos de cultura urbana ou de rua ou nas narrativa dos candangos deslocados de seus lugares originais de moradia. São respostas que negam, em sua maioria, o pertencimento a Brasília e afirmam outros vínculos territoriais, culturais e/ou identitários. Essas outras respostas possíveis, que construo, no plano empírico-metodológico, a partir da observação das práticas de uso do território, propõem a construção – ancorada em uma abordagem pragmatista e pós-positivista – de novas formas de olhar, que permitam encontrar na diversidade a chave para outras Brasílias.
A Matriz de Acompanhamento e Avaliação – A&A para o sistema de gestão ambiental municipal: um estudo de caso no Município de Nova Esperança do Piriá – PA

00:01 AM - 11:59 PM2018/09/25 00:01:00 UTC - 2018/09/25 23:59:00 UTC
As pressões ambientais sobre os municípios da Amazônia são cada vez mais crescentes, uma vez que, essa região do Brasil sofre constantemente grandes danos relacionados a dilapidação de seus recursos naturais. Nos últimos anos, a preocupação com questões ambientais tomou proporções cada vez maiores, em razão do visível desequilíbrio existente na relação homem/natureza que gera impactos diretos na sociedade. Diante dessa situação, surge a necessidade de se pensar ações com o intuito de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. Diante dessa situação, estudo buscou a elaboração de um diagnóstico que apresentasse a situação da gestão ambiental no município de Nova Esperança do Piriá, localizado na região Nordeste do Estado do Pará, na Amazônia Brasileira. A gestão ambiental no município é um fator determinante na busca de alternativas sustentáveis para a dinamização da economia, visto que, uma das principais atividades de geração de renda nesta região gira em torno de uma atividade ilegal - a extração madeireira em Terra Indígena. A partir da elaboração de um diagnóstico da gestão ambiental construído com base na proposta metodológica da GTZ, Agência Alemã de Cooperação Técnica, por meio da Matriz de Acompanhamento e Avaliação para o Sistema de Gestão Ambiental – A&A para o Sistema de Gestão Ambiental Municipal. A referida estrutura foi utilizada para auxiliar no Projeto de Gestão Ambiental Integrada – PGAI, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA e Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio administrativo do Banco Mundial, criado para operacionalizar o Subprograma de Política de Política de Recursos Naturais – SPRN. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório, com o levantamento dos instrumentos legais emanados pelo município relacionados a gestão ambiental e a aplicação de entrevista aos principais gestores ambientais da cidade, verificou-se que a gestão ambiental no referido município encontra-se em estágio regular, porém, após análise mais aprofundada das variáveis, constatou-se que os pontos positivos são incipientes para garantir uma gestão ambiental satisfatória, capaz de dar suporte às atividades econômicas pensadas para o município.
NAEA / UFPA
Professora/Docente
Fundação Getulio Vargas FGV
Pesquisadora
Fundação Getulio Vargas FGV
Professor
Fundação Getulio Vargas FGV
Auditor Federal de Controle Extermo
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 Marco Teixeira
Fundação Getulio Vargas FGV
Professor
 Zilma Borges De Souza
Fundação Getulio Vargas FGV
Pesquisadora
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